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14/08/2018

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL E ELABORAÇÃO DA LDO E LOA 2019

 

ESTADO DE RONDÔNIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MINISTRO ANDREAZZA

Lei de Criação nº 372 de 13/02/92

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 

 

 

 

EM OBEDIENCIA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

 

No âmbito municipal, a gestão orçamentária participativa de que trata a alínea f do inciso III do art. 4o desta Lei incluirá a realização de debates, audiências e consultas públicas sobre as propostas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, como condição obrigatória para sua aprovação pela Câmara Municipal. (Art. 44, da Lei Federal n. 10.257, de 10 de julho de 2001).

 

 

 

A PREFEITURA DE MINISTRO ANDREAZZA, CONVIDA A SOCIEDADE PARA PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL, ELABORAÇÃO DA LDO E LOA/2019, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO, A PARTIR DAS NOVE HORAS, NO AUDITÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

 

 

WILSON LAURENTTI PREFEITO

 

 

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